Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2008
A segurança e saúde no trabalho são actualmente preocupações centrais de qualquer política de promoção da qualidade do emprego, seja ao nível das políticas públicas e da actuação dos actores institucionais do Estado, seja ao nível das próprias empresas, trabalhadores e parceiros sociais.
O relatório de avaliação da estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho para 2002 -2006 concluiu que, apesar de se ter verificado uma diminuição significativa da taxa de acidentes profissionais durante este período, continua a ser fundamental sensibilizar a opinião pública quanto à importância da saúde e da segurança no trabalho.
O relatório de avaliação da estratégia comunitária em matéria de saúde e de segurança no trabalho para 2002 -2006 concluiu que, apesar de se ter verificado uma diminuição significativa da taxa de acidentes profissionais durante este período, continua a ser fundamental sensibilizar a opinião pública quanto à importância da saúde e da segurança no trabalho.
A nova estratégia comunitária para o período 2007 -2012, divulgada pela comunicação da Comissão intitulada «Melhorar a qualidade e a produtividade do trabalho: Estratégia comunitária para a saúde e a segurança no trabalho 2007 -2012 " representa um importante passo
na promoção da qualidade e das condições de trabalho no espaço europeu, prevendo o objectivo da redução em 25 % da taxa total de incidência de acidentes no trabalho na União Europeia (UE), 27 até 2012, através do reforço da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores
enquanto factor determinante para o êxito da Estratégia de Crescimento e Emprego.
Este ambicioso objectivo de diminuição dos acidentes de trabalho apoia -se num conjunto de definições estratégicas, que visam:
-Estabelecer um quadro normativo moderno eficaz;
-Favorecer o desenvolvimento e a execução de estratégias nacionais;
-Promover mudanças de comportamento;
-Combater com eficácia os novos riscos; e
-Promover globalmente a segurança e saúde, a nível internacional.
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