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O Decreto-Lei n.º 51/2009 de 27 de Fevereiro vem introduzir alterações no Decreto -Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação
pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
“…Assim, promovendo a desburocratização, a simplificação dos procedimentos de concurso e uma maior autonomia das escolas, substitui -se o actual mecanismo concursal das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento que, através de uma aplicação informática, permite às escolas a selecção imediata do candidato, para o horário disponível em concurso, respeitando os critérios da graduação e da manifestação de preferências do mesmo, de modo a garantir que o processo de ensino aprendizagem não sofra prejuízos pela demora na colocação do pessoal docente.
Com o mesmo objectivo, elimina -se o actual procedimento concursal de transferência por ausência da componente lectiva, estabelecendo condições para que os seus candidatos se apresentem ao concurso interno com efeitos de colocação semelhantes aos que resultavam do anterior concurso….”
